Garantia, Produtos Defeituosos e Incidências
Versão 1.0 · Em vigor desde 19 de setembro de 2026
1. Garantia legal
A Nitecore.org comercializa produtos novos sujeitos à garantia legal correspondente.
Em conformidade com a normativa andorrana, os bens móveis de natureza duradoura dispõem de uma garantia legal mínima de dois anos.
Esta garantia legal é independente de qualquer garantia comercial adicional oferecida pelo fabricante.
2. Garantia comercial ou internacional do fabricante
Determinados produtos comercializados na Nitecore.org podem dispor ainda de uma garantia comercial ou internacional prestada pelo fabricante.
Quando exista, as suas condições, duração, cobertura territorial e procedimento serão os estabelecidos pelo fabricante.
A garantia comercial do fabricante complementa e não substitui os direitos legais que assistam ao consumidor.
3. Comprovativo de compra
Para gerir uma garantia poderá ser necessário comprovar a compra.
O cliente poderá utilizar a sua encomenda, comprovativo de compra ou fatura.
Quando aplicável, poderá descarregar a fatura a partir da sua conta de cliente ou solicitá-la à Nitecore.org.
4. Produto defeituoso
Quando um produto apresente um possível defeito, o cliente deverá contactar a Nitecore.org descrevendo a incidência.
Poderemos solicitar fotografias, vídeos, número de série ou outra informação razoavelmente necessária para identificar o produto e diagnosticar a incidência.
5. Soluções
Quando exista uma falta de conformidade legalmente coberta, aplicar-se-ão as soluções previstas pela normativa correspondente.
Estas podem incluir, consoante o caso e atendendo à natureza do problema, a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato.
6. Danos causados por utilização inadequada
A garantia não cobre danos que não constituam uma falta de conformidade original e tenham sido provocados por acidentes, pancadas, utilização incorreta, modificações não autorizadas, utilização contrária às instruções do fabricante ou desgaste normal, quando estas circunstâncias sejam a causa da avaria.
Esta disposição não limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
