Condições Gerais de Venda
Versão 1.0 · Em vigor desde 19 de setembro de 2026
1. Identificação do vendedor
As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras realizadas através da Nitecore.org.
O titular e vendedor dos produtos comercializados através deste sítio web é:
Titular: Daima TIC Solucions SL (nome comercial: Nitecore.org)
NRT: L-706902-Y
Domicílio: C/ Callaueta nº 8, Esc. B, 1º-4ª, AD500 Andorra la Vella, Principado de Andorra
Endereço de correio eletrónico de contacto: atencioncliente@nitecore.org
A Nitecore.org desenvolve a sua atividade comercial a partir do Principado de Andorra.
2. Objeto e aceitação
Estas condições regulam a relação contratual entre a Nitecore.org e as pessoas que efetuam uma compra através do sítio web.
Antes de finalizar uma encomenda, o cliente deverá poder consultar estas Condições Gerais de Venda e aceitar as condições aplicáveis à sua compra.
As condições aplicáveis a cada encomenda serão as que estiverem em vigor e tiverem sido aceites pelo cliente no momento de a formalizar.
A Nitecore.org poderá modificar estas condições quando seja necessário. As modificações posteriores não alterarão as condições aplicáveis a encomendas formalizadas anteriormente.
3. Informação dos produtos
A Nitecore.org procura que as descrições, características técnicas, compatibilidades, fotografias e demais informação publicada sobre os seus produtos sejam claras e estejam atualizadas.
As especificações técnicas podem provir do fabricante ou distribuidor oficial.
As fotografias têm uma finalidade informativa e podem incluir elementos de ambientação, acessórios, baterias, suportes ou outros elementos utilizados para mostrar as características ou as possibilidades de utilização do produto.
Os elementos incluídos com cada produto serão os expressamente indicados na sua descrição e, quando exista, na secção «Conteúdo da caixa».
O aparecimento de um acessório ou elemento adicional numa fotografia não implica, por si só, que esse elemento esteja incluído, salvo indicação expressa na descrição do produto ou na secção «Conteúdo da caixa».
A Nitecore.org trabalha para identificar claramente os elementos fornecidos com cada produto. Em caso de dúvida antes de efetuar uma compra, o cliente pode contactar-nos para confirmar o conteúdo.
Esta disposição não limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor quando exista uma falta de conformidade ou quando a informação fornecida possa ser objetivamente incorreta ou enganosa.
4. Disponibilidade
Todas as encomendas estão sujeitas a disponibilidade.
No caso excecional de um produto comprado não estar disponível, a Nitecore.org informará o cliente e oferecerá, conforme corresponda, uma alternativa, a espera até à reposição ou o cancelamento e a devolução das quantias pagas.
5. Preços
Os preços apresentados na Nitecore.org são expressos em euros.
Antes de finalizar a compra, será apresentado ao cliente o montante correspondente aos produtos e as despesas de transporte aplicáveis à encomenda.
O preço definitivo será o indicado durante o processo de compra antes de confirmar a encomenda.
Em caso de erro manifesto num preço, descrição ou condição essencial do produto, a Nitecore.org contactará o cliente assim que detete a incidência, para procurar uma solução em conformidade com a legislação aplicável.
6. Formas de pagamento
A Nitecore.org aceita as formas de pagamento que estejam disponíveis durante o processo de compra.
Entre elas podem encontrar-se:
- Cartão bancário.
- Bizum.
- Outros meios de pagamento que possam ser incorporados no futuro.
A disponibilidade de cada método pode depender do país, do montante, do produto ou das características da encomenda.
A encomenda será considerada paga quando a Nitecore.org receba confirmação efetiva do pagamento.
7. Faturação
O cliente pode solicitar fatura da sua compra.
Quando a funcionalidade estiver disponível, a fatura poderá ser gerada e descarregada a partir da área pessoal do cliente na Nitecore.org.
Também poderá ser solicitada ao serviço de atendimento ao cliente, fornecendo os dados fiscais necessários.
A fatura poderá ser facultada em formato eletrónico.
8. Preparação e envio
As encomendas são preparadas a partir de Andorra.
O prazo habitual estimado para os envios é de 4 a 8 dias úteis, salvo se no produto, durante o processo de compra ou numa comunicação posterior for indicada outra estimativa.
Este prazo é uma estimativa de entrega, não uma data garantida.
Algumas encomendas podem ser entregues consideravelmente antes, ao passo que determinadas circunstâncias logísticas, aduaneiras, feriados, incidências do transportador, condições meteorológicas, períodos de grande procura ou outras circunstâncias alheias ao controlo razoável da Nitecore.org podem afetar o tempo de trânsito.
9. Estados da encomenda e acompanhamento
A Nitecore.org pode informar o cliente, por correio eletrónico ou através da sua área pessoal, sobre diferentes estados da encomenda, como pagamento confirmado, encomenda em preparação, preparada, enviada ou concluída.
A atualização destes estados pode exigir intervenção manual e não coincide necessariamente em tempo real com cada movimento físico realizado pela empresa de transporte.
Por este motivo, uma encomenda pode já estar em trânsito ou até ter sido entregue antes de todos os estados internos da Nitecore.org terem sido atualizados.
Quando existe informação de acompanhamento disponível, esta pode ser comunicada diretamente pela empresa de transporte por SMS, correio eletrónico ou outros sistemas próprios.
A disponibilidade, o momento e a forma destas comunicações dependem do transportador e do serviço utilizado.
A Nitecore.org não garante que todos os envios disponham de uma comunicação prévia por SMS, correio eletrónico ou número de acompanhamento enviado pela Nitecore.org.
A ausência de uma comunicação de acompanhamento não significa que a encomenda não tenha sido expedida.
Quando o tempo de transporte o permite, a Nitecore.org procura manter atualizado o estado da encomenda e facultar a informação de acompanhamento disponível.
Em determinados envios especialmente rápidos, o pacote pode avançar pela rede logística ou ser entregue antes de ser possível atualizar manualmente todos os estados da encomenda.
10. Empresas de transporte
A Nitecore.org trabalha habitualmente com diferentes operadores logísticos, entre eles a Correos Express e a MRW, podendo utilizar outros transportadores quando as características da encomenda ou do destino o aconselhem.
A escolha do operador pode depender do destino, do produto, das dimensões, da disponibilidade logística e das demais circunstâncias do envio.
11. Receção da encomenda
O cliente deverá verificar o estado exterior do pacote no momento da receção.
Se observar danos evidentes, manipulação ou deterioração exterior, recomendamos que deixe registo da incidência junto do transportador e que contacte a Nitecore.org o mais brevemente possível.
A falta de comunicação imediata não elimina os direitos que legalmente correspondam ao consumidor.
12. Livre resolução, devoluções e incidências
Os direitos de livre resolução e de devolução são regulados na nossa Política de devoluções e livre resolução, que faz parte destas condições.
As incidências relacionadas com produtos defeituosos, incorretos ou não conformes são ainda reguladas na nossa Política de garantia e incidências.
13. Garantia
Os produtos comercializados pela Nitecore.org dispõem da garantia legal que corresponda.
Quando o fabricante forneça adicionalmente uma garantia comercial ou internacional, esta aplicar-se-á nos termos estabelecidos pelo fabricante e sem limitar os direitos decorrentes da garantia legal.
O cliente deverá conservar o seu comprovativo de compra ou fatura.
14. Atendimento ao cliente e reclamações
Para qualquer consulta, incidência ou reclamação relacionada com uma encomenda, o cliente pode contactar através de:
Correio eletrónico: atencioncliente@nitecore.org
Morada: C/ Callaueta nº 8, Esc. B, 1º-4ª, AD500 Andorra la Vella, Principado de Andorra.
A Nitecore.org dispõe dos mecanismos oficiais de queixa, reclamação e denúncia estabelecidos pela normativa andorrana de proteção do consumidor.
15. Legislação aplicável e jurisdição
A Nitecore.org é uma atividade estabelecida no Principado de Andorra e estas condições serão interpretadas, em geral, de acordo com o ordenamento jurídico andorrano.
Para qualquer litígio relacionado com estas condições serão competentes os juízos e tribunais do Principado de Andorra quando tal seja legalmente procedente.
O que antecede entende-se sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores e utilizadores que possam ser aplicáveis em razão do país de residência habitual do consumidor, do território para o qual a Nitecore.org dirija a sua atividade ou das normas de direito internacional privado aplicáveis.
Nenhuma disposição destas condições pretende excluir ou limitar direitos que legalmente tenham caráter irrenunciável.
